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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2021

 Empenho Nº:

00003

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

05/01/2021

 Processo Nº:

003/2021

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

OI S/A - Brasil Telecon

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$6.500,00

 Valor Liquidado:

R$6.500,00

 Valor Pago:

R$6.500,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
10/02/2021 R$506,59
02/03/2021 R$506,59
23/03/2021 R$529,54
13/05/2021 R$506,59
01/06/2021 R$506,59
02/07/2021 R$529,88
28/07/2021 R$517,31
17/09/2021 R$526,06
04/11/2021 R$574,12
04/11/2021 R$603,38
01/12/2021 R$620,63
20/12/2021 R$572,72
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
3186 / 504639-27 10/02/2021 R$506,59
3210 / 453787-63 02/03/2021 R$506,59
3239 / 746891-96 23/03/2021 R$529,54
3315 / 187194-206 13/05/2021 R$506,59
3353 / 888557-263 01/06/2021 R$506,59
3403 / 556229-333 02/07/2021 R$529,88
3437 / 387491-367 28/07/2021 R$517,31
3509 / 284703-475 17/09/2021 R$526,06
3579 / 316441-587 04/11/2021 R$574,12
3580 / 318307-588 04/11/2021 R$603,38
3629 / 967001-651 01/12/2021 R$620,63
3702 / 965973-758 20/12/2021 R$572,72
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

ESTIMATIVA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE FATURAS DE TELEFONE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O EXERCICIO DE 2021.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 FATURAS TELEFONICAS UN 1 R$6.500,00 R$6.500,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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