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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2021

 Empenho Nº:

00005

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

05/01/2021

 Processo Nº:

011/2020

 Rubrica:

3.3.90.36.99
Interessado/Beneficiário:

ANTONIO DE OLIVEIRA VALADAO

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.36.99.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$8.962,52

 Valor Liquidado:

R$8.962,52

 Valor Pago:

R$8.962,52

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
05/02/2021 R$4.010,74
03/03/2021 R$224,06
03/03/2021 R$246,46
03/03/2021 R$224,06
03/03/2021 R$246,46
03/03/2021 R$4.010,74
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
3175 / 161174-16 05/02/2021 R$4.010,74
3215 / 793972-68 03/03/2021 R$224,06
3216 / 794366-69 03/03/2021 R$246,46
3217 / 796142-70 03/03/2021 R$224,06
3218 / 796596-71 03/03/2021 R$246,46
3219 / 122827-72 03/03/2021 R$4.010,74
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA OCORRER COM PAGAMENTO REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURIDICA NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 PROFISSIONAL DE ASSESSORIA JURIDICA UN 2 R$4.481,26 R$8.962,52

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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