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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2022

 Empenho Nº:

00174

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

26/10/2022

 Processo Nº:

069/2022

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercício Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$189,59

 Valor Liquidado:

R$189,59

 Valor Pago:

R$189,59

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
27/10/2022 R$189,59
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
4203 / 494878-674 27/10/2022 R$189,59
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHO PARA CUSTEAR DESPESA COM LICENCIAMENTO ANUAL DA MOTOCICLETA PLACA NBM 9360, DESTE PODER LEGISLATIVO, REF. ANO 2022.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 LICENCIAMENTO ANUAL MOTO BROS 2022 UN 1 R$189,59 R$189,59

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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