Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2023

Empenho Nº:

00198

Tipo de empenho:

Ordinário

Data:

17/07/2023

Processo Nº:

2077

Rubrica:

3390140000

Interessado/Beneficiário:

GENIVAL CHAGAS FERNANDES

C.N.P.J/C.P.F

***.***.***

Modalidade da Licitação:

Dispensavel

Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL

Função:

01-Legislativa

Subfunção:

031-Ação Legislativa

Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL

Classificação da Despesa:

3390140000-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
00-DIARIAS NO PAIS

Fonte de Recurso:

15000045Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$488,38

Valor Liquidado:

R$488,38

Valor Pago:

R$488,38

Valor Anulado:

R$0,00

Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
17/07/2023 R$488,38
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
428/201420 20/07/2023 R$488,38
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA CONCESSÃO DE DIARIA COM DESLOCAMENTO ATÉ CIDADE DE ARIQUEMES, JUNTO A EMPRESA W7BR SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME, PRESTADORA DE SERVIÇOS DO PORTAL DE TRANAPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, PARA TRATAR DE ASSUNTO DE AVALIAÇÃO EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 DIARIAS DIA 1,0000 R$488,38 R$488,38

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.