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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2023

 Empenho Nº:

00115

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

19/04/2023

 Processo Nº:

2076

 Rubrica:

3390140000
Interessado/Beneficiário:

VILACI FERREIRA DE SOUZA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Dispensavel
Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

 Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL
Função:

01-Legislativa

 Subfunção:

031-Ação Legislativa
Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL
Classificação da Despesa:

3390140000-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
00-DIARIAS NO PAIS

Fonte de Recurso:

15000045Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

 Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$488,38

 Valor Liquidado:

R$488,38

 Valor Pago:

R$488,38

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
19/04/2023 R$488,38
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
242/191419 19/04/2023 R$488,38
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA CONCESSAO DE DIARIA COM DESLOCAMENTO ATÉ A CIDADE DE PORTO VELHO, PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE POSSE DO SENHOR WILLIAN AFONSO PESSOA, NO CARGO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 DIARIAS DIA 1,0000 R$488,38 R$488,38

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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