69 3525-1016
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2023

 Empenho Nº:

00074

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

03/03/2023

 Processo Nº:

2078

 Rubrica:

3390360000
Interessado/Beneficiário:

ANTONIO OLIVEIRA VALADAO

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Dispensavel
Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

 Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL
Função:

01-Legislativa

 Subfunção:

031-Ação Legislativa
Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL
Classificação da Despesa:

3390360000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00-OUTROS SERVICOS

Fonte de Recurso:

15000045Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

 Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$52.390,40

 Valor Liquidado:

R$52.390,40

 Valor Pago:

R$52.390,40

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
24/03/2023 R$288,14
24/03/2023 R$261,95
24/03/2023 R$4.688,95
25/04/2023 R$288,14
25/04/2023 R$261,95
25/04/2023 R$4.688,95
19/05/2023 R$288,14
19/05/2023 R$261,95
19/05/2023 R$4.688,95
19/06/2023 R$288,14
19/06/2023 R$261,95
19/06/2023 R$4.688,95
21/07/2023 R$288,14
21/07/2023 R$261,95
21/07/2023 R$4.688,95
22/08/2023 R$4.688,95
25/08/2023 R$288,14
25/08/2023 R$261,95
22/09/2023 R$288,14
22/09/2023 R$261,95
22/09/2023 R$4.688,95
24/10/2023 R$4.688,95
27/10/2023 R$288,14
27/10/2023 R$261,95
17/11/2023 R$288,14
17/11/2023 R$261,95
17/11/2023 R$4.688,95
13/12/2023 R$261,95
13/12/2023 R$288,14
13/12/2023 R$4.688,95
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
178/194594 24/03/2023 R$288,14
179/194789 24/03/2023 R$261,95
177/123166 24/03/2023 R$4.688,95
247/470909 25/04/2023 R$288,14
248/471300 25/04/2023 R$261,95
246/251223 25/04/2023 R$4.688,95
302/138315 19/05/2023 R$288,14
303/138668 19/05/2023 R$261,95
301/191055 19/05/2023 R$4.688,95
369/445028 19/06/2023 R$288,14
370/445028 19/06/2023 R$261,95
368/191241 19/06/2023 R$4.688,95
436/517420 21/07/2023 R$288,14
437/517612 21/07/2023 R$261,95
434/211110 21/07/2023 R$4.688,95
535/221338 22/08/2023 R$4.688,95
545/111450 25/08/2023 R$288,14
546/111689 25/08/2023 R$261,95
600/229528 22/09/2023 R$288,14
601/229698 22/09/2023 R$261,95
599/126162 22/09/2023 R$4.688,95
670/107581 25/10/2023 R$4.688,95
698/109353 27/10/2023 R$288,14
699/109517 27/10/2023 R$261,95
739/316065 17/11/2023 R$288,14
782/316259 17/11/2023 R$261,95
738/171332 17/11/2023 R$4.688,95
810/472567 13/12/2023 R$261,95
811/472644 13/12/2023 R$288,14
809/131325 13/12/2023 R$4.688,95
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE UM ASSESSOR JURÍDICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA SERV 10,0000 R$5.239,04 R$52.390,40

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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