69 3525-1016
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
Acessibilidade

Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2023

 Empenho Nº:

00046

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

01/02/2023

 Processo Nº:

2079

 Rubrica:

3390300000
Interessado/Beneficiário:

SOUZA & SOUZA LTDA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Proc. Dispensa
Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

 Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL
Função:

01-Legislativa

 Subfunção:

031-Ação Legislativa
Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL
Classificação da Despesa:

3390300000-MATERIAL DE CONSUMO
00-COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Fonte de Recurso:

15000045Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

 Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$16.025,00

 Valor Liquidado:

R$16.025,00

 Valor Pago:

R$16.025,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
23/02/2023 R$16.025,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
106/798776 23/02/2023 R$16.025,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER OS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI/RO
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 GASOLINA COMUN LITRO 1000,0000 R$5,30 R$5.300,00
2 OLEO DIESEL S-10 LITRO 1500,0000 R$7,15 R$10.725,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.