Empenho

Notas de Rodapé

• Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
• Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
• Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
• Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
• Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
• Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.