Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
01174	11/12/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01173	11/12/2023	"AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO DE CRÉDITO ESPECIAL LANÇADO NO ORÇAMENTO PELA LEI 1148/2023"	Selecionar
01172	11/12/2023	"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LE...	Selecionar
01171	11/12/2023	"DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE HORAS MÁQUINAS PELA EXPLORAÇÃO DE CASCALHO E O ESTABELECIMENTO DXE PARCERIAS COM...	Selecionar
01170	11/12/2023	"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCERO DE 2024 E DÁ O...	Selecionar
01169	11/12/2023	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍ...	Selecionar
01168	11/12/2023	"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025"	Selecionar
01167	04/12/2023	"AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO"	Selecionar
01166	04/12/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01165	04/12/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01164	04/12/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01163	04/12/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01162	04/12/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01161	04/12/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01160	04/12/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01159	04/12/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01158	04/12/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01157	27/11/2023	"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 5º E INCISO II DO § 6º E ACRÉSCIMO DO § 8º AO ART. 6º DA LEI Nº 1.003, DE 14...	Selecionar
01156	20/11/2023	"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO "REFIS-2023", RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS...	Selecionar
01155	06/11/2023	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 20...	Selecionar