Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01053 21/03/2022 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01052 21/03/2022 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01051 21/03/2022 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01050 21/02/2022 "CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS CEDIDA... Selecionar
01049 24/01/2022 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INDICADORES E METAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO ANARI/RO DE QUE T... Selecionar
01048 24/01/2022 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01047 23/12/2021 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01046 23/12/2021 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01045 23/12/2021 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01044 23/12/2021 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01043 23/12/2021 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01042 23/12/2021 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01041 23/12/2021 "CRIA ELEMENTO DE DESPESA E AUTORIZA REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01040 23/12/2021 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01039 23/12/2021 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01038 13/12/2021 "ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OU... Selecionar
01037 06/12/2021 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Selecionar
01036 06/12/2021 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍ... Selecionar
01035 06/12/2021 "DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE ANARI/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025" Selecionar
01034 29/11/2021 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORDINÁRI... Selecionar