Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00897	30/09/2019	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00896	23/09/2019	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER IMÓVEL À CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA S.A., PARA CONSTRUÇÃ...	Selecionar
00895	16/09/2019	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00894	16/09/2019	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00893	12/08/2019	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00892	05/08/2019	“ALTERA O §2º DO ARTIGO 50 E A ALÍNEA “C” DO ARTIGO 54, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N.º 597/2011; E DÁ OUTRAS PR...	Selecionar
00891	13/08/2019	DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E DO VICE DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI/RO...	Selecionar
00890	05/08/2019	DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO A TÍTULO DE DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, MATERIAL DE CONSUMO, SERVIÇOS DE...	Selecionar
00889	05/08/2019	AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO QUIOSQUE DA PRAÇA ANTÔNIO DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
00888	19/06/2019	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Selecionar
00887	10/06/2019	“ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 879/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENT...	Selecionar
00886	03/06/2019	“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNIICPAL Nº. 425/2007 REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N...	Selecionar
00885	03/06/2019	"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 50 DA LEI Nº. 597 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, ALTERADO PELO ART. 12 DA LEI MUNICIPA...	Selecionar
00884	03/06/2019	“CRIA AS TAXAS DE UTILIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SINTÉTICO E DE CONCESSÃO DO QUIOSQUE DA PRAÇA MUNICIPAL, I...	Selecionar
00883	06/05/2019	CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL "PRAÇA DIGITAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Selecionar
00882	01/04/2019	“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 844/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00881	01/04/2019	“CRIA O CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DISPÕE AINDA SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAME...	Selecionar
00880	18/02/2019	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00879	18/02/2019	“ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 871/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENT...	Selecionar
00878	18/02/2019	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar