Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00815	25/09/2017	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00814	18/09/2017	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIA ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E...	Selecionar
00813	11/09/2017	“AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, À ESCOLA BENTO MORAIS D...	Selecionar
00812	04/09/2017	“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A E.E.E.F.M...	Selecionar
00811	04/09/2017	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00810	21/08/2017	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 119.904,30 (CENTO E DEZENOVE MIL E...	Selecionar
00809	21/08/2017	“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI CONVOCAR PROFESSORES CONTRATADOS COM BASE NA CLT POR TEMPO...	Selecionar
00808	19/06/2017	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Selecionar
00807	19/06/2017	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00806	19/06/2017	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMBUSTÍVEL PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI...	Selecionar
00805	19/06/2017	“AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCI...	Selecionar
00804	19/06/2017	“AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DA OUTRAS P...	Selecionar
00803	19/06/2017	“AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊN...	Selecionar
00802	19/06/2017	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00801	19/06/2017	“DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART...	Selecionar
00800	19/05/2017	“AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER “CAÇAMBA” DE TERRA AOS MORADORES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍ...	Selecionar
00799	05/06/2017	“RETIFICA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O QUADRIÊNIO JANEIRO 20...	Selecionar
00798	29/05/2017	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00797	22/05/2017	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃ...	Selecionar
00796	22/05/2017	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REESTRUTUROU O IMPRES – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SER...	Selecionar