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Atualizado em 4 de setembro de 2026 às 13:47
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Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Situação atual: Concluído

Nº Data Resumo Autoria Situação
00005 29/03/2019 Altera a Lei Municipal n° 884/2018 e dá outras Providencias. Anildo Alberton Concluído Selecionar
00004 25/03/2019 Cria o cargo de ouvidor geral do Município de Vale do Anari, e dispõe ainda sobre a criação e o funcionamen... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00003 14/02/2019 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Anildo Alberton Concluído Selecionar
00002 14/02/2019 “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 871/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENT... Anildo Alberton Concluído Selecionar
00001 14/02/2019 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Anildo Alberton Concluído Selecionar
00052 30/11/2018 “DISPOE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO, E D... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00040 14/09/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00039 14/09/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00038 31/08/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00037 31/08/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00035 10/07/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00034 09/07/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00027 07/07/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00033 05/07/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00032 05/07/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00030 15/06/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00029 07/06/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00028 07/06/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00026 11/05/2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA PRAÇA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00009 07/05/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A CEDER IMÓVEL PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO À RE... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar