Tramitação - Projeto de Lei nº 00062

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00062

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA – CINDERONDÔNIA, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA E O ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:

12/06/2026 09:30

Situação:

Para providências

Unidade Origem:

JURÍDICO

Unidade Destino (Atual):

GABINETE DO PRESIDENTE

Texto ação:

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.