“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE – FMIOST NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data:
18/08/2026 09:00
Situação:
Proposição transformada em lei
Unidade Origem:
COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026)
Unidade Destino (Atual):
EXECUTIVO MUNICIPAL
Texto ação:
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