Tramitações - Projeto de Lei nº 00043

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00043

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO RURAL DO VALE DO ANARI – ARVA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, PARA APOIO Á REALIZAÇÃO DA EXPOVALE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
02/06/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Para arquivamento histórico Selecionar
02/06/2026 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) EXECUTIVO MUNICIPAL Proposição transformada em lei Selecionar
01/06/2026 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição aprovada Selecionar
01/06/2026 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
29/05/2026 GABINETE DO PRESIDENTE PROTOCOLO Proposição inclusa na Ordem do Dia Selecionar
29/05/2026 JURÍDICO GABINETE DO PRESIDENTE Para providências Selecionar
29/05/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar