Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00084	20/03/2000	"INSTITUI DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSO...	Selecionar
00083	29/12/1999	"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO 2000, E DÁ OUTRAS PROVID...	Selecionar
00082	23/12/1999	"REAJUSTA A TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 045/GP/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00081	22/12/1999	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO...	Selecionar
00080	16/12/1999	"ALTERA O ARTIGO 11º BEM COMO A TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS BÁSICOS, E QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSION...	Selecionar
00079	16/12/1999	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS SITUA...	Selecionar
00078	16/12/1999	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROGRAM...	Selecionar
00077	24/11/1999	"DÁ NOME AO PALÁCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00076	24/11/1999	"ALTERA O NOME DAS AVENIDAS TRANSCONTINENTAL E J.K. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00075	11/10/1999	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ O...	Selecionar
00074	11/10/1999	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E D...	Selecionar
00073	30/08/1999	"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 007/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00072	06/09/1999	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO PROGRAMA...	Selecionar
00071	10/08/1999	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00070	10/08/1999	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00069	10/08/1999	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA -...	Selecionar
00068	10/08/1999	"INSTITUI O CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO, BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO".	Selecionar
00067	17/03/1999	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS PEQU...	Selecionar
00066	12/01/1999	"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ...	Selecionar
00065	28/12/1998	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar