Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00044	25/03/1998	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUT...	Selecionar
00043	25/03/1998	"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL I...	Selecionar
00042	16/03/1998	"INSTITUI AS DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PE...	Selecionar
00041	16/03/1998	"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00040	12/12/1997	"CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00039	12/12/1997	"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ...	Selecionar
00038	12/12/1997	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00037	12/12/1997	"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00036	08/12/1997	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVI...	Selecionar
00035	01/12/1997	"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00034	01/12/1997	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE,...	Selecionar
00033	01/12/1997	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00032	17/11/1997	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, PARA INSTALAÇÃO E FU...	Selecionar
00031	17/11/1997	"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO...	Selecionar
00030	03/11/1997	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ONEROSA, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO...	Selecionar
00029	29/11/2004	" ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00029	15/08/1997	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO...	Selecionar
00028	15/08/1997	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE CAMPO AOS SERVIDORES DO MUNICÍP...	Selecionar
00027	28/06/1997	"INSTITUI A COMISSÃO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00026	28/06/1997	"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR REFORMA E AMPLIAÇÃO NO C.S.D. CENTRO DE SAÚDE DIFER...	Selecionar