Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00345	20/03/2006	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Leiloar bens pertencentes ao Município, e dá outras providências...	Selecionar
00344	06/03/2006	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00343	01/03/2006	“Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais que exercem o efetivo exercício do magistério, lotados...	Selecionar
00342	20/02/2006	“DISPÕE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO, SUB-FUNÇÃO, PROGRAMA ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA,...	Selecionar
00341	20/02/2006	“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº. 048/98, DE 03.04.1998, A QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR...	Selecionar
00340	16/02/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Selecionar
00339	16/02/2006	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 311/GP/2005, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005...	Selecionar
00338	16/02/2006	“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº. 282/05, DE 21.02.2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPES...	Selecionar
00337	16/02/2006	" DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E...	Selecionar
00336	02/02/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Selecionar
00335	02/02/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Selecionar
00334	02/02/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Selecionar
00333	02/02/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Selecionar
00332	02/02/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Selecionar
00331	02/02/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Selecionar
00330	02/02/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Selecionar
00329	02/02/2006	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar terreno urbano de propriedade do Município para a instalaçã...	Selecionar
00328	02/02/2006	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área de terras ao Instituto de Desenvolvimento Econômic...	Selecionar
00327	12/01/2006	“REORDENA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTABELE AS COMPETÊNCIAS E A...	Selecionar
00326	12/12/2005	Dá nova redação ao Artigo 1o - A, da Lei Municipal N° 318/GP/2005, e contém outras providências.	Selecionar