Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00263	05/07/2004	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMANCHAR ESCOLINHAS DESATIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00262	05/07/2004	”Denomina de PASTOR SANTOS PEREIRA RUAS, o logradouro público localizado a frente da Rua Goiânia e dá outra...	Selecionar
00261	15/06/2004	“INSTITUI O PROJETO ALUNO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.	Selecionar
00260	31/05/2004	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA PAGAMENTO DE I...	Selecionar
00258	19/04/2004	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO- IPTU A ENTI...	Selecionar
00257	05/04/2004	“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMES DE ESCOLAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Selecionar
00256	05/04/2004	“Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saú...	Selecionar
00255	05/04/2004	“REORDENA AS DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCI...	Selecionar
00254	05/04/2004	“REORDENA SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICI...	Selecionar
00253	29/03/2004	“ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Selecionar
00252	15/03/2004	“ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS”.	Selecionar
00251	15/03/2004	“ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Selecionar
00250	15/03/2004	“ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Selecionar
00249	15/03/2004	“ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Selecionar
00248	16/02/2004	“DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS D...	Selecionar
00247	30/01/2004	“DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOMES DE ESCOLAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00246	30/01/2004	“Autoriza o Município do Vale do Anari, suas autarquias e fundações e o Poder Legislativo, a subsidiar curs...	Selecionar
00245	08/12/2003	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PRO...	Selecionar
00244	08/12/2003	“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E...	Selecionar
00243	24/11/2003	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI COM FUNDA...	Selecionar