Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00325	12/12/2005	“Dispõe sobre reconhecimento de dívida do Exercício Anterior, e dá outras providências”	Selecionar
00324	12/12/2005	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLARIZAÇÃO DA MERENDA, VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA...	Selecionar
00323	12/12/2005	CRIA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ORIEN...	Selecionar
00322	12/12/2005	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS...	Selecionar
00321	05/12/2005	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2006.	Selecionar
00320	16/11/2005	DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL No 202/GP/2002, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUA...	Selecionar
00319	07/11/2005	“Dispõe sobre a criação da atividade 2.039 - Aquisição de maquinas - convênio e criação dos elementos de de...	Selecionar
00318	07/11/2005	Dá nova redação ao Artigo 1o - A, da Lei Municipal N° 317/GP/2005, e contém outras providências.	Selecionar
00317	03/11/2005	“Dá nova redação ao Artigo 1° - A, da Lei Municipal N° 302/GP/2005, e da outras providencias”	Selecionar
00316	03/11/2005	“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009”	Selecionar
00315	03/11/2005	“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências”.	Selecionar
00314	24/10/2005	“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00313	24/10/2005	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA PARCEIRO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Selecionar
00312	10/10/2005	“INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES”.	Selecionar
00311	03/10/2005	“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO...	Selecionar
00310	03/10/2005	“Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação a AGRISMA, e dá outras providências”.	Selecionar
00309	19/09/2005	“Dá nova redação ao Art. 2º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 284/GP/PMVA/05, e dá outras providências....	Selecionar
00308	05/09/2005	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR E RECONHECER DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO A FUNDAÇÃO RIO MA...	Selecionar
00307	05/09/2005	“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 297/GP/05, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	Selecionar
00306	29/08/2005	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar