Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00613	23/04/2012	“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA C-74, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	Selecionar
00612	23/04/2012	“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 194/2002 NA QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A...	Selecionar
00611	09/04/2012	“CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA LEITEIRA, DESTINADO A VALORIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODU...	Selecionar
00610	26/03/2012	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A PROMOVER TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE...	Selecionar
00609	26/03/2012	“DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	Selecionar
00608	26/03/2012	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”	Selecionar
00607	12/03/2012	"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
00606	12/03/2012	“ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, CRIA NOVOS PONTOS DE ESTACIONAMENTO PARA PR...	Selecionar
00605	05/03/2012	“DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTE DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00604	27/02/2012	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E D...	Selecionar
00603	27/02/2012	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROV...	Selecionar
00602	23/01/2012	Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde...	Selecionar
00601	24/01/2012	"INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VALE DO...	Selecionar
00600	14/12/2011	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012”	Selecionar
00599	05/12/2011	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
00598	25/11/2011	“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS BOA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	Selecionar
00597	16/11/2011	“Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Mu...	Selecionar
00596	24/10/2011	“ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 425/2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Selecionar
00595	24/10/2011	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI (RO), A ESTABELECER COM ASSOCIAÇÃO RURAL, GESTÃO...	Selecionar
00594	10/10/2011	“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.”	Selecionar