Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00588	05/09/2011	“AUTORIZA DOAÇÃO DA ESCOLA DESATIVADA ANTONIO RAPOSO TAVARES, EM MADEIRA LOCALIZADA NA LINHA C-58,KM-12, E...	Selecionar
00587	29/08/2011	“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”	Selecionar
00586	13/07/2011	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI (RO), A ESTABELECER COM O ESTADO DE RONDÔNIA, GES...	Selecionar
00585	20/06/2011	“DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00584	06/06/2011	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00583	31/05/2011	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00582	31/05/2011	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00581	31/05/2011	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00580	31/05/2011	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTI...	Selecionar
00579	23/05/2011	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER AO REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM OBRA PÚBLICA, E...	Selecionar
00578	23/05/2011	“AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REMANESCENTE DE ESCOLA DESATIVADA ROBSON LOPES DAMASCENO NA PA-1...	Selecionar
00577	23/05/2011	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI (RO), A PROCEDER A CEDÊNCIA, PERMUTA OU RECEBER SERVIDORES...	Selecionar
00576	02/05/2011	“AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REMANESCENTE DE ESCOLA DESATIVADA NO NÚCLEO VILA RICA: MC-06, E...	Selecionar
00575	25/04/2011	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00574	18/04/2011	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER OBRAS DE RECUPERAÇÃO NA VIA PÚBLICA RURAL DE EXTESÃO DE ACES...	Selecionar
00573	04/04/2011	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2011, OBJETIVANDO FOMENTAR EVENTO...	Selecionar
00572	22/03/2011	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A PROMOVER TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ED...	Selecionar
00571	28/02/2011	“AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SINAL DE INTERNET NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00570	22/12/2010	Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00569	22/12/2010	“Abre crédito adicional especial Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar