Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00222	19/05/2003	“Altera o artigo 2º, artigo 4º, parágrafo único do artigo 4º, estabelece parágrafo segundo ao artigo 4º da...	Selecionar
00221	28/04/2003	“DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE...	Selecionar
00220	28/04/2003	“REGULAMENTA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 135 DA LEI MUNICIPAL Nº 117...	Selecionar
00219	31/03/2003	“ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 216/GP/2003 DE 10 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00218	31/03/2003	“DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA RECOMEÇO PELO PERÍODO DE S...	Selecionar
00217	31/03/2003	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a parcelar numerários devidos pelos gestores públicos, e dá outras...	Selecionar
00216	10/03/2003	“MUDA NOMES DE ESCOLAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00215	10/03/2003	“Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 048/98, de 03.04.1998, com redação dada pela Lei Municipal de nº 10...	Selecionar
00214	10/03/2003	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO A AAPRAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00213	10/02/2003	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCI...	Selecionar
00212	10/02/2003	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E...	Selecionar
00211	10/02/2003	“Altera o artigo 2º e estabelece parágrafo único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 164/02, de 15.03.2002, e...	Selecionar
00210	10/02/2003	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, PA...	Selecionar
00209	20/12/2002	“Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais que exercem o efetivo exercício do magistério no munic...	Selecionar
00208	20/12/2002	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Leiloar bens pertencentes ao Município, e dá outras providências...	Selecionar
00207	13/12/2002	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder pagamento de Diárias de Campo aos servidores das Secret...	Selecionar
00206	13/12/2002	“Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 155/01, e dá outras providências.”	Selecionar
00205	13/12/2002	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PRO...	Selecionar
00204	08/10/2002	“ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Selecionar
00203	23/09/2002	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á HABILITAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBL...	Selecionar