Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00493	31/08/2009	"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL...	Selecionar
00492	31/08/2009	“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 407/2007 DE 09 DE ABRIL DE 2007 QUE TRATA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O...	Selecionar
00491	10/08/2009	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ARVA – Associação Rural de Vale do A...	Selecionar
00490	10/08/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00489	10/08/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00488	10/08/2009	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00487	03/08/2009	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES DE...	Selecionar
00486	29/06/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00485	29/06/2009	Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, instituído e administrado pela AROM, como meio...	Selecionar
00484	01/06/2009	“DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, ACRESCENTA INCISO II AO ART 1º E ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 477/09, E...	Selecionar
00483	25/05/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00482	25/05/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00481	18/05/2009	“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA - CTG IRMÃOS RIGONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...	Selecionar
00480	11/05/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00479	04/05/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00478	04/05/2009	“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE LOTES URBANOS VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVID...	Selecionar
00477	27/04/2009	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS, MOTORISTAS...	Selecionar
00476	27/04/2009	“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DE INCENTIVO PARA O PROFISSIONAL MÉDICO RESIDENTE E DOMICILIADO NO MUNI...	Selecionar
00475	20/04/2009	“DESMEMBRA E REORDENA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, A SECRETARIA M...	Selecionar
00474	20/04/2009	“ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 229/GP/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar