Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00528	22/03/2010	ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Selecionar
00527	22/03/2010	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”	Selecionar
00526	22/03/2010	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”	Selecionar
00525	08/03/2010	“ALTERA COM A INCLUSÃO DE MULTAS, A LEI Nº 478/2009, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES...	Selecionar
00524	01/03/2010	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00523	01/03/2010	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00522	01/03/2010	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00521	22/02/2010	“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES ANEPAR E ASPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00520	06/02/2010	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00519	29/12/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00518	29/12/2009	"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 282 A 288, E ACRESCENTA A TABELA XII, NA LEI MUNICIPAL Nº 312/2005 - CÓDIGO TR...	Selecionar
00517	29/12/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00516	29/12/2009	“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 243/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00515	29/12/2009	" CRIA NOVOS CARGOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ALTERAN...	Selecionar
00514	14/12/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00513	14/12/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00512	14/12/2009	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010”	Selecionar
00511	14/12/2009	“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	Selecionar
00510	07/12/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00509	07/12/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar