Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00488	10/08/2009	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00487	03/08/2009	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES DE...	Selecionar
00486	29/06/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00485	29/06/2009	Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, instituído e administrado pela AROM, como meio...	Selecionar
00484	01/06/2009	“DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, ACRESCENTA INCISO II AO ART 1º E ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 477/09, E...	Selecionar
00483	25/05/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00482	25/05/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00481	18/05/2009	“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA - CTG IRMÃOS RIGONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...	Selecionar
00480	11/05/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00479	04/05/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00478	04/05/2009	“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE LOTES URBANOS VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVID...	Selecionar
00477	27/04/2009	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS, MOTORISTAS...	Selecionar
00476	27/04/2009	“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DE INCENTIVO PARA O PROFISSIONAL MÉDICO RESIDENTE E DOMICILIADO NO MUNI...	Selecionar
00475	20/04/2009	“DESMEMBRA E REORDENA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, A SECRETARIA M...	Selecionar
00474	20/04/2009	“ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 229/GP/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00473	06/04/2009	“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO IPTU, ISSQN, TAXAS DIVERSAS, MULTAS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVI...	Selecionar
00472	09/03/2009	“DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE CORES PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS P...	Selecionar
00471	09/03/2009	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI A PERMUTAR VEÍCULOS USADOS DE PROPRIEDADE D...	Selecionar
00470	25/02/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00469	25/02/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar